CMDCA de Pojuca abre inscrições para eleição de representantes da sociedade civil
Organizações interessadas em participar do CMDCA para o biênio 2026-2028 podem se inscrever até 13 de novembro
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pojuca está com inscrições abertas para a escolha dos novos representantes das organizações da sociedade civil que irão integrar o Conselho durante o biênio 2026-2028. O processo eleitoral busca fortalecer a participação da sociedade nas decisões e ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
As inscrições tiveram início nesta terça-feira (13/10) e seguem até o dia 13 de novembro. Ao todo, serão disponibilizadas quatro vagas destinadas a entidades e organizações que desenvolvem atividades de atendimento a crianças e adolescentes.
Para participar, as instituições devem estar legalmente constituídas há pelo menos um ano, possuir registro no CMDCA de Pojuca e atender aos critérios estabelecidos no edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Município no dia 9 de outubro.
COMO PARTICIPAR?
As organizações interessadas devem entregar a documentação exigida na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua J.J. Seabra, nº 185, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h, sem intervalo para almoço.
Entre os documentos necessários estão o CNPJ, o Estatuto Social registrado em cartório, a ata da atual diretoria, a ata de fundação, a declaração de registro no CMDCA e o requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade.
A relação completa dos documentos e as orientações para participação estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial do Município.
ELEIÇÃO E POSSE DOS NOVOS REPRESENTANTES
Após a análise das inscrições, o resultado das entidades habilitadas será divulgado no dia 23 de novembro, com prazo para apresentação de recursos nos dias 24 e 25 do mesmo mês.
A eleição acontecerá no dia 3 de dezembro, das 9h às 12h, no Centro de Convivência do Idoso Evangelina Siqueira, localizado na Rua Percílio dos Santos, s/n, Pojuca Nova. O processo será realizado por meio de votação entre as organizações habilitadas, sob a orientação de representante do Ministério Público da Comarca de Pojuca.
As entidades eleitas indicarão representantes titulares e suplentes para integrar o Conselho, com mandato até dezembro de 2028.
A cerimônia de posse está prevista para o dia 10 de dezembro, às 9h, no mesmo local. Na ocasião, também será realizada a posse do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
PARTICIPAÇÃO QUE FORTALECE DIREITOS
A atuação da sociedade civil no CMDCA representa uma importante oportunidade de contribuir para a construção e o acompanhamento de políticas públicas destinadas à infância e à adolescência.
Por meio da participação das organizações, o Conselho amplia o diálogo entre o poder público e a sociedade, fortalecendo o compromisso coletivo com a proteção, a promoção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes de Pojuca.
O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Município, edição nº 7890, de 9 de outubro de 2026, disponível no site oficial da Prefeitura de Pojuca.
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