A Prefeitura de Pojuca anunciou, nesta quarta-feira (21), um conjunto de medidas para reorganizar as finanças municipais. O anúncio aconteceu durante coletiva de imprensa realizada no gabinete do prefeito Luiz Trinchão, que esclareceu os motivos das decisões e seus impactos na administração pública.

As mudanças foram motivadas pela redução na arrecadação de impostos e pela suspensão dos repasses de royalties. Até setembro de 2026, o município registrou uma queda de aproximadamente 27% no Imposto Sobre Serviços (ISS), equivalente a quase R$ 9 milhões, e de 10% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representando cerca de R$ 7 milhões a menos em comparação com o ano anterior.

Além disso, a suspensão dos royalties relacionados à Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) representa uma perda estimada de R$ 3 milhões mensais, podendo chegar a R$ 36 milhões em um ano.

MEDIDAS TOMADAS PARA REDUZIR DESPESAS
Entre as ações anunciadas está a renúncia voluntária de 30% do salário do prefeito e de 10 a 20% dos vencimentos de secretários e superintendentes. Também estão previstas a suspensão de consultorias e contratos não essenciais, além de ajustes em auxílios e gratificações de cargos comissionados.

Outra iniciativa será a redução da jornada nos setores administrativos, com o objetivo de economizar recursos como energia elétrica, água e combustível.
A gestão reforçou que os salários-base dos servidores serão preservados, sem alterações para professores em sala de aula, funcionários efetivos e contratados.

As decisões também buscam atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para os gastos públicos, especialmente com pessoal.

COMPROMISSO COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUA
Mesmo diante das dificuldades financeiras, a administração municipal assegurou a continuidade dos atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de programas como Cartão Prato Cheio, Peixe na Mesa e Casa Nova.

Durante a coletiva, Luiz Trinchão destacou a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O prefeito reconheceu as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, provocadas pela queda na arrecadação do ISS e do ICMS, além da suspensão dos royalties, e ressaltou a necessidade de prestar esclarecimentos à população sobre a situação e as medidas adotadas.

Com o plano de readequação, a Prefeitura pretende ajustar as despesas às receitas disponíveis e cumprir as exigências fiscais até dezembro de 2026, priorizando a manutenção dos serviços oferecidos à população.

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